Estes Termos de Serviço regulam a utilização do site vaultlayerai.com e a contratação de serviços prestados pela VaultLayer AI Ltd, registada em Inglaterra e País de Gales. Ao utilizar o nosso site ou contratar os nossos serviços, aceita estes termos na íntegra.
1. Identificação da Empresa
VaultLayer AI Ltd é uma empresa privada de responsabilidade limitada registada em Inglaterra e País de Gales ao abrigo do Companies Act 2006. A empresa opera sob a marca comercial VaultLayer Bridge para os serviços descritos neste documento.
Para contacto: WhatsApp +44 7398 167 160 ou através do formulário disponível em vaultlayerai.com.
2. Âmbito dos Serviços
A VaultLayer Bridge presta os seguintes serviços:
- Orientação e apoio na abertura de empresas Private Limited Company (Ltd) no Reino Unido
- Consultoria sobre estruturação empresarial e fiscal no mercado britânico
- Orientação sobre investimento e patrimônio no Reino Unido
- Encaminhamento para profissionais de imigração certificados
- Serviços de tecnologia, desenvolvimento digital e infraestrutura
- Consultoria de marketing digital para o mercado UK
Importante: A VaultLayer Bridge não presta aconselhamento jurídico, financeiro ou de imigração regulamentado. Os nossos serviços são de natureza consultiva e de apoio operacional. Para aconselhamento regulamentado, recomendamos sempre consultar profissionais certificados nas respectivas áreas.
3. Contratação de Serviços
A contratação de serviços inicia-se com uma consulta gratuita, seguida de proposta formal enviada ao cliente. O contrato considera-se celebrado quando o cliente aceita a proposta por escrito (email ou WhatsApp) e efectua o pagamento inicial acordado.
Todas as propostas são válidas por 14 dias a partir da data de emissão, salvo indicação em contrário.
4. Preços e Pagamentos
Os preços dos serviços são apresentados em proposta individual para cada cliente. Salvo indicação em contrário:
- Os preços são expressos em Libras Esterlinas (GBP)
- O IVA (VAT) será aplicado quando legalmente exigível
- O pagamento pode ser efectuado por transferência bancária, cartão ou outros meios acordados
- Podem ser exigidos pagamentos parciais antecipados conforme acordado em proposta
5. Prazo de Entrega
Os prazos de entrega de cada serviço são indicados em proposta e dependem da prontidão na entrega de documentação por parte do cliente e de factores externos como os prazos do Companies House e HMRC, sobre os quais a VaultLayer Bridge não tem controlo directo.
A VaultLayer Bridge não garante prazos específicos de entrega para processos dependentes de entidades reguladoras terceiras.
6. Obrigações do Cliente
O cliente compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e actualizadas
- Entregar toda a documentação solicitada em tempo útil
- Notificar imediatamente qualquer alteração de dados relevantes
- Não utilizar os serviços para fins ilegais ou fraudulentos
- Cumprir todas as obrigações legais e fiscais decorrentes dos serviços contratados
7. Limitação de Responsabilidade
A VaultLayer Bridge não será responsável por:
- Atrasos ou recusas de processos por parte do Companies House, HMRC ou Home Office
- Consequências fiscais no país de residência do cliente fora do Reino Unido
- Decisões de investimento tomadas pelo cliente com base em orientações gerais prestadas
- Perdas indirectas, lucros cessantes ou danos consequenciais de qualquer natureza
- Informações desactualizadas resultantes de alterações legislativas posteriores à prestação do serviço
A responsabilidade máxima da VaultLayer Bridge em qualquer circunstância está limitada ao valor total pago pelo cliente pelo serviço específico em causa.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site vaultlayerai.com — incluindo textos, imagens, logótipos, design e código — é propriedade da VaultLayer AI Ltd ou está licenciado para uso pela mesma. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.
9. Confidencialidade
A VaultLayer Bridge compromete-se a tratar com confidencialidade todas as informações partilhadas pelos clientes no âmbito da prestação de serviços, não as divulgando a terceiros sem consentimento, excepto quando legalmente obrigada a fazê-lo.
10. Cancelamento e Reembolsos
O cliente pode cancelar o serviço contratado mediante notificação por escrito. As condições de reembolso são:
- Cancelamento antes do início do trabalho: reembolso total, deduzidas taxas administrativas de £50
- Cancelamento após início do trabalho: reembolso proporcional ao trabalho não executado, avaliado pela VaultLayer Bridge
- Serviços já entregues ou submetidos a entidades terceiras não são reembolsáveis
- Taxas pagas a entidades terceiras (Companies House, HMRC, etc.) não são reembolsáveis
11. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Serviço são regidos pela lei inglesa e galesa. Qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e País de Gales.
Para resolução alternativa de litígios, as partes comprometem-se a tentar resolver qualquer disputa de forma amigável antes de recorrer a processos judiciais.
12. Alterações aos Termos
A VaultLayer Bridge reserva-se o direito de actualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no site. A continuação da utilização dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.
A data da última actualização está indicada no topo desta página.
13. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço, contacte-nos através do WhatsApp +44 7398 167 160 ou aceda ao formulário de contacto em vaultlayerai.com.